O Governo aprovou hoje o diploma que permite a abertura dos estabelecimentos comerciais ao domingo.

O diploma já tinha sido aprovado na generalidade há 15 dias. Mas, entretanto, o documento foi discutido com os parceiros sociais, adiantou o ministro da Economia, Vieira da Silva, no habitual 'briefing' após o Conselho de Ministros.

"Depois da aprovação do diploma na generalidade, essa alteração legislativa foi apresentada e discutida em concertação social. Os parceiros sociais exprimiram como é do conhecimento público as suas opiniões. No entanto, o Governo considerou que o conjunto de opiniões que foram expressas não levavam a proceder a alterações àquilo que tinha sido a alteração da generalidade do diploma", explicou.

Quer isto dizer, adianta o ministro, "que o processo de licenciamento dos estabelecimentos comerciais passará no seu todo a estar regido sobre o mesmo parâmetro legal, que atribui às autarquias a responsabilidade de estabelecer o regime de horário desses mesmos estabelecimentos comerciais".

Viera da Silva considerou ainda que o diploma traz "vantagens para os consumidores" e possibilita uma "concorrência mais eficaz".

O volume de negócios do comércio a retalho aumentou em Maio 1,2 por cento em termos homólogos, 1,3 pontos percentuais superior à variação registada em Abril, revelam dados do INE, hoje divulgados.

A produção industrial em Portugal apresenta um desempenho positivo desde Janeiro. Em Maio, a produção progrediu 1,6% face ao mesmo mês de 2009, anuncia o INE.

José Saramago morreu aos 87 anos na sua residência na localidade de Tías, em Lanzarote, nas Canárias, às 12h30, em consequência de uma múltipla falha orgânica, após uma doença prolongada. O escritor morreu ao lado da sua mulher, a espanhola Pilar del Río, depois de ter tomado o pequeno-almoço.

O vencedor do Prémio Nobel da Literatura nasceu a 16 de Novembro de 1922 na aldeia de Azinhaga, no Ribatejo, a 100 km de Lisboa.

Filho e neto de agricultores pobres, Saramago tinha três anos quando a sua família foi viver para Lisboa. Antes de ser um escritor de êxito, foi serralheiro, tradutor, jornalista, director-adjunto do Diário de Notícias e um dos fundadores da Frente Nacional para a Defesa da Cultura.

Em 1947, o autoditacta publicou o seu primeiro romance, "Terra do Pecado", aos 25 anos, no mesmo ano em que nasceu a sua filha Violante, fruto do primeiro casamento. 

Entre o final dos anos 60 e o início dos anos 70, época em que se tornou militante activo do Partido Comunista, publicou vários livros de poesia (como "Provavelmente Alegria", em 1970, e "O Ano de 1993", em 1975). Mas só viria a alcançar o sucesso com a sua obra "Memorial do Convento", publicada em 1982.

"O Evangelho Segundo Jesus Cristo", com primeira edição datada de 1991, foi o seu livro mais polémico, que veio provocar profundas cisões entre o escritor e a sua pátria, quando Sousa Lara, secretário de Estado da Cultura no governo de Cavaco Silva, impediu que o livro fosse candidato ao Prémio Literário Europeu (o primeiro-ministro, actual Presidente da República, apoiou Lara na decisão).

 Em 1988, viria a casar-se com a jornalista e tradutora espanhola Pilar del Río, 28 anos mais nova que o escritor, com quem viveu em Lanzarote, nas Canárias, até hoje. 

Saramago recebeu o Prémio Nobel da Literatura em 1998 e soube da notícia através de uma hospedeira, depois de ter sido chamado nos altifalantes do aeroporto de Frankfurt.

O seu livro "Ensaio Sobre a Cegueira", publicado em 1995, ano em que ganhou o Prémio Camões -o galardão literário mais importante da língua portuguesa - foi adaptado ao cinema em 2008 pelo realizador brasileiro Fernando Meirelles.

Em 2009, Saramago publicou "Caim", um livro que fez renascer das cinzas a polémica levantada com "Evangelho Segundo Jesus Cristo", desmistificando a parábola bíblica dos irmãos Caim e Abel. Na altura, o escritor disse já estar a preparar uma nova obra sobre a corrupção dos valores das sociedades actuais, que nunca chegou a ser publicada.

Teresa Pires e Helena Paixão concretizaram o sonho. Pouco depois das 9:30 desta segunda-feira, celebraram o casamento na sétima conservatória de Lisboa, numa cerimónia curta, de cerca de vinte minutos, que marcou a estreia em Portugal do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Câmara da Amadora quer deixar de construir bairros sociais e está a apostar na compra de apartamentos, a preços mais acessíveis, no mercado privado, uma forma que, acredita, evitará a concentração em massa de habitação social.

A Câmara já adquiriu 19 fogos a preço controlado num investimento de 1,2 milhões de euros, para realojamento de famílias recenseadas no PER (Programa Especial de Realojamento), residentes em barracas e construções similares na área do novo troço da CRIL (Cintura Regional Interna de Lisboa) entre as Portas de Benfica e as Pedralvas.

Mais sobre o assunto, AQUI

1 - Eliminação antecipada das medidas anti-crise

As medidas de apoio às empresas e famílias, introduzidas durante a crise, vão acabar mais cedo.

2 – Empresas públicas

O Governo vai reduzir as transferências para o sector empresarial do Estado, através da adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro.

3 - Redução de despesas na Administração Central

As despesas do Estado vão ser reduzidas através dos cortes nas comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal.

4 – Salários dos políticos

O Governo aprovou uma redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos. Esta medida, que Sócrates considerou ser “simbólica” e com pouco impacto financeiro, serve para dar um sinal de repartição dos custos por todos.

5 - Redução despesas de capital

É nesta rubrica que se reflectirá os cortes nos investimentos públicos já anunciados pelo Governo, com o adiamento das grandes obras públicas, como o aeroporto e a terceira travessia sobre o Tejo.

6 – Administração Local

O Governo aprovou uma redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental. O primeiro-ministro não quantificou o valor, que a imprensa avançava ser de 100 milhões de euros. Sócrates afirmou apenas que os responsáveis da administração local aceitaram esta redução das contribuições.

7. Aumento da receita fiscal e contributiva

As três taxas do IVA vão todas aumentar em um ponto percentual. Na taxa normal, o IVA passa então de 20% para 21%, aumentando também de 5 para 6% e de 12% para 13%.

Sócrates justifica a medida com o facto de ela ter um impacto “imediato” e ser repartida “por todos”.

8. IRS e IRC sobem

O Governo aprovou uma sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas. Será cobrada uma taxa adicional de 1% até ao 3º escalão de IRS e de 1,5% a partir do 4º escalão. Será ainda aplicada uma taxa adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.

Estas alterações significam que quem aufere mais de 1.284 euros mensais pagará, a partir de Julho, mais 1,5% de IRS.

No IRC, será cobrada uma taxa adicional de 2,5%, que incide sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros, pelo que deixam de fora as pequenas e médias empresas.

9. Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo

Esta medida, que representa um aumento de tributação do imposto de selo, visa dar um sinal para as famílias de que é necessário colocar um travão no endividamento e aumentar a poupança.

10. Reformas estruturais

Com o último ponto, o Governo visa “prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais”, na saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.
 

A polémica é grande, há até quem fale em censura... As Mães não acham a mínima graça à situação, os Pais, creio eu, preparavam-se para fazer fila nos dias de recepção aos Encarregados de Educação e os alunos não perdiam uma lição..... lol

Espanha reduz salários da função pública em cinco por cento em 2010 e congela em 2011;

As medidas hoje anunciadas por José Luis Rodríguez Zapatero, numa intervenção no Congresso de Deputados, são as seguintes:

– Redução de salários dos funcionários públicos, em média, de cinco por cento em 2010, congelando-as em 2011. A redução será proporcional às receitas.

– Redução de 15 por cento no salário dos membros do Governo.

– Suspensão em 2011 da revalorização das pensões, excluindo as mínimas.

– Eliminação de regime transitório para a reforma parcial em vigor desde 2007.

– Eliminação do cheque-bebé de 2500 euros a partir de Janeiro de 2011.

– Adaptação do número de unidades das embalagens de medicamentos para as ajustar à duração padrão dos tratamentos. Unidoses poderão ser dispensadas mediante fraccionamento das embalagens.

– Ajuda ao desenvolvimento (externa) cairá 600 milhões de euros em 2010 e 2011.

– Redução de 6045 milhões de euros até 2011 no investimento público estatal.

– Previsão de poupança adicional de 1200 milhões de euros por parte das Comunidades Autónomas e Autarquias.

– Pedidos para Subsídio de Dependência serão decididos em seis meses e a retroactividade será eliminada.

União Europeia impôs a Sócrates a redução imediata do défice público;

Governo pode garantir mais 3000 milhões com IVA e subsídio de Natal;