Por mais que queiram tentar desmentir que o chumbo do PEC IV influenciou directamente os mercados e precipitou o pedido de assistência financeira externa, atentem Nos seguintes números:
No dia 11 de Março de 2011 foi apresentado em Bruxelas o PEC IV, o spread a 5 anos situava-se nos 5,5 %;
De dia 11 de Março a 21 de Março (dia em que o PSD tornou público que iria chumbar o PEC) o spread baixou aos 5,2%;
Após o anúncio do PSD a 21 de Março o spread escalou, sem mais parar, até aos 7%, registando novo pico após o Presidente da República aceitar a demissão do primeiro-ministro, alcançando valores próximos dos 7,5 %;
No dia24 aFitch e S&P baixam o rating da República;
No dia29 aS&P baixa o rating da República;
No dia 1 Abril a Fitch baixa o rating da República
No dia5 aModdys baixa o rating da República….
No dia 6 de Abril o Primeiro-Ministro de Portugal anunciou aos Portugueses que tinha pedido Assistência Financeira externa.
O primeiro-ministro José Sócrates disse esta manhã numa conferência de imprensa que os dados do apuramento preliminar das contas do Estado "superam todas as expectativas", com o défice "claramente" abaixo dos 7,3%.
Numa conferência de imprensa que decorreu na sua residência oficial, em São Bento, o primeiro-ministro anunciou que a despesa do subsector Estado ficou em 1,7%, contra um aumento de 2,5% presente no Orçamento do Estado de 2010, dados que segundo o primeiro-ministro provam uma "redução da despesa muito significativa". O primeiro-ministro disse ainda que, do lado da receita, houve um aumento de 5,3%, contra os 4,5% previstos no Orçamento.
José Sócrates pronunciou-se ainda sobre a evolução do saldo da Segurança Social: o saldo previsto era de 605 milhões de euros, mas terá ficado acima dos 720 milhões. "Foi uma agradável surpresa", disse, salientando que os dados que já tem da execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde mostram que "não há grandes desvios".
O primeiro-ministro disse ainda que estes três sectores permitem concluir que existe uma folga orçamental de "800 milhões de euros, cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB)". Estes dados, segundo José Sócrates, "superam as expectativas do Governo". "Estes três dados que já estão fechados nos dão claramente a ideia de que o Estado Português não só vai cumpruir a a sua meta orçamental de 7,3% como vai ficar claramente abaixo" do valor previsto. DN
O primeiro-ministro, José Sócrates, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, debatem hoje as relações económicas bilaterais, com destaque para as energias renováveis e a crise internacional financeira, e o processo de reforma da NATO.
Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:
No que respeita ao reforço da receita em 2011:
Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas.
Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.
Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:
Principais Medidas de Consolidação Orçamental - OE 2011
|
Impacto |
Redução da Despesa |
2,0 |
Redução das despesas de funcionamento do Estado |
0,6 |
Redução das despesas com prestações sociais (Segurança Social e ADSE) |
0,6 |
Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde |
0,3 |
Redução das transferências do Estado para outros subsectores da Administração |
0,2 |
Redução das despesas no âmbito do PIDDAC |
0,2 |
Outras medidas de redução de despesa |
0,1 |
Aumento da Receita Fiscal |
1,0 |
Redução da despesa fiscal |
0,4 |
Aumento da receita fiscal |
0,6 |