10
Mar 10

Começou esta quarta-feira a entrega da declaração de IRS relativa a 2009 para os contribuintes da primeira fase. Para saber o que precisa de reunir e quais os valores que pode deduzir, a Agência Financeira dá uma ajuda. Se deduzir tudo a que tem direito, ainda pode poupar uns milhares de euros: despesas de saúde, educação, habitação, informática, energias renováveis, seguros, PPR... tudo ajuda.

 

Na educação, pode deduzir 30% do valor total, com limite máximo de 701,37 euros. Mas não se limite às facturas de livros, lápis e cadernos. Não se esqueça que as despesas com formação, suas ou dos seus filhos, também tem direito a apoio do Estado. Contabilize propinas, despesas com transportes entre casa e escola, alojamento (se o seu filho estuda longe de casa e teve de arrendar um quarto, por exemplo) e alimentação, como as refeições nos refeitórios escolares. Se os seus filhos estão ainda nos primeiros anos de vida, as mensalidades das creches e, de actividades extra-curriculares (como a música, línguas, teatro, desporto, etc.), também contam, desde que os estabelecimentos de ensino em causa pertençam ao Sistema Nacional de Educação.

 

Se tem três ou mais filhos, o limite a deduzir aumenta 131,51 euros por cada um. Para obter a dedução máxima (os tais 701,37 euros), é necessário que as despesas totais ascendam a 2.337,89 euros. Se ainda não atingiu este limite e há algum material necessário, que pode comprar antes do ano acabar, faça-o. É uma forma de optimizar a dedução. A habitação é um dos itens que mais o pode ajudar a poupar.

  

Pode deduzir 30% dos juros e amortizações até 586 euros. As despesas com juros e amortizações do crédito à habitação (o banco já deve ter-lhe enviado uma carta) podem ser uma boa ajuda, desde que a casa que comprou se destine a habitação própria permanente. Se, em vez de comprar, optou por arrendar, basta somar as mensalidades em todos os recibos do ano. A tecnologia não ajuda só a facilitar o trabalho. Também facilita as contas. Pode deduzir até 50% dos gastos, até 250 euros. Se comprou um computador, impressora ou outro material (software ou hardware) e é estudante ou tem dependentes estudantes, pode deduzir essa despesa. O material tem de ter sido adquirido novo e a factura tem de mencionar que é para uso próprio. Para ter direito a esta «benesse», o seu agregado familiar só não pode ter a taxa de imposto máxima (42 por cento).

 

Ainda vai a tempo de comprar o computador que o seu filho está sempre a pedir. Não se esqueça das despesas de saúde, que não têm limite de dedução, desde que tenham uma taxa de IVA a 5% ou estejam isentas. Do valor total, qualquer que ele seja, pode deduzir 30%. Depois, pode ainda somar outras despesas de saúde, com IVA à taxa normal (20%), desde que acompanhadas por receita médica. Aqui, pode deduzir 30% do valor, até 64 euros.

 

Se recorreu a crédito para pagar despesas de saúde, os juros também podem ser apresentados para dedução. Se usa óculos ou lentes de contacto, as despesas do ano também contam. Não se esqueça que é necessária receita médica. Os planos poupança reforma (PPR) também ainda dão benefícios fiscais.

  

Cada investidor pode deduzir 20% do valor investido em PPR até um máximo de 400 euros se tiver menos de 35 anos, 350 euros se tiver entre 35 e 50 anos e 300 euros se tiver mais de 50 anos. Mas, para obter estes benefícios máximos, o valor que é necessário aplicar, também varia: para quem tem mais de 50, o benefício de 300 euros só é conseguido se tiver aplicado 1.500; quem tem entre 35 e 50 anos, terá de ter aplicado 1.750 euros para deduzir 350 e quem tem menos de 35 anos, só deduzirá 400 euros se tiver investido 2 mil.

r às 12:30

09
Mar 10

 

Corte nas deduções de saúde e educação agravam imposto para 3,5 milhões de portugueses

 

Mais IRS para famílias que ganham acima de 7250  anuaisCerca de 3,5 milhões de portugueses, assalariados e pensionistas da classe média e média alta, terão, nos próximos anos, aumentos efectivos no IRS - o imposto sobre salários, rendas e juros bancários - entre os cem euros e os 700 euros anuais. A explicação é simples: as deduções ao imposto com as facturas relativa à conta da farmácia e educação, por exemplo vão passar a ter um tecto máximo. O mesmo acontecerá com as deduções de juros de habitação, Planos Poupança Reforma (PPR) e prémios de seguros de saúde.

 

Também os reformados, pensionistas serão o alvo do fisco. As deduções específicas vão diminuir, em convergência com os "descontos" dos trabalhadores, o que aumentará a pensão sujeita à taxa de imposto.

 

O Governo só poupa os agregados familiares com rendimentos até aos 7250 euros anuais. A partir deste rendimento e até aos 17 979 euros de ganhos anuais sujeitos a imposto (IRS), os contribuintes pagam uma média de cem euros. Neste caso, são mais de 900 mil contribuintes o alvo deste aumento de imposto.

 

Sob fogo cerrado do fisco estarão cerca de dois milhões de contribuintes, o "núcleo duro" da classe média portuguesa, com rendimentos entre os 18 mil euros e os 41,3 mil euros. Em média mensal, boa parte destes contribuintes vai ficar sem 13 euros, 180 euros anuais. A classe média alta - cerca de 400 mil contribuintes - é também chamada a "pagar a crise", ao liquidar, em média, entre os 390 euros e os 700 euros.

 

O ataque do fisco à carteira dos portugueses está calendarizado para 2011, com o Orçamento do Estado a apresentar em Outubro próximo. Será sob os rendimentos do próximo ano que os contribuintes vão sentir a falta de dinheiro, cujo encontro de contas (época dos reembolsos) está marcado para Março de 2012.

 

O argumento para estas alterações é o de sempre. Em 2009, as despesas do Estado superaram em 15,4 mil milhões de euros as receitas (boa parte em impostos). Ou seja, o défice foi de 9,3% da PIB e é preciso um esforço para levar o défice até 2,8% em 2013. para isso, o Governo pretende cortar 0,5 pontos percentuais do PIB às despesas sociais, enquanto pretende aumentar as receitas em 0,8 pontos percentuais. Em 2013, os impostos arrecadados pelo Estado significarão 43,6% do PIB.

 

r às 13:08

08
Mar 10

 

Os contribuintes com rendimentos anuais superiores a 150 mil euros vão ter de pagar uma nova taxa de IRS de 45 por cento.

 

 
 

 
 
r às 15:10

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