17
Set 12

 

  

 
  
 
 (OFF TOPIC) O Professor Marcelo, ultimamente, tem falhado grande parte das suas previsões...
 

 
r às 11:16

13
Set 12


O chefe de missão do FMI na troika, o etíope Abebe Selassie refere "Simplesmente reduzir os salários não vai resultar";

 

Manuela Ferreira Leite - “Alguma coisa tem de ser ajustada...se não só não se atingem os objectivos como o país chega ao fim destroçado” e acusa o ministro das Finanças de "total insensibilidade social" - sobre o aumento da Taxa Social Única aplicada aos trabalhadores refere que vai «aumentar dramaticamente o desemprego»;


Bagão Felix - " "Foi dada a machadada final no regime previdencial";

 

Mário Soares - «Estou absolutamente indignado. Se não tivesse de ir para o Algarve, que tenho lá obrigações, iria no dia 15 com certeza à manifestação» considera que o executivo de Passos Coelho «está a liquidar todo o sistema que vem desde o 25 de Abril» e

afirmou ainda esperar que "esta legislatura não vá até ao final", "Seria um desastre para todos se fosse até ao fim";

 

O vice-presidente do CDS-PP Artur Lima criticou hoje o Governo por apresentar medidas de austeridade "altamente penalizadoras para as famílias";

 

Nuno Magalhães, líder Parlamentar do CDS-PP - pressiona Gaspar a recuar nas medidas do OE-2013, "O Governo pode fazer esforço redobrado para encontrar despesa para cortar [nas PPPs e nas empresas públicas] e que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e social que tem impacto negativo";

 

Secretário-geral da UGT, João Proença - critica as novas medidas de austeridade, nomeadamente o corte dos salários e pensões, e diz que não resta alternativa ao PS se não chumbar o Orçamento do Estado para 2013 - "Medida é "estúpida e irracional";

 

Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses - "Estamos preocupados porque as medidas de restrição aos cidadãos repercutem-se imediatamente nas autarquias. Estas medidas agravam a condição económica das famílias e com esta dificuldade que os municípios têm não há mais margem";


António Barreto, sociólogo - As novas medidas de austeridade anunciadas nos últimos dias pelo Governo "ultrapassam os limites" e "há falta de perícia e inexperiência" no Executivo;

 

Os presidentes da Cáritas Portuguesa e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) juntaram-se ao coro de críticas às novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, as medidas vão “agravar a já tão precária” situação socioeconómica da sociedade portuguesa e “não irão atingir o objectivo da criação de mais emprego”.

r às 10:33

04
Mai 11

 

O Governo acertou o Acordo com a Troika e, estes, baldaram-se à passagem pela São Caetano à Lapa...

 

O acordo é firmado por um valor muito inferior ao que o PSD avançava.. Sempre disseram que a responsabilidade do acordo era do governo, ontem afirmam que o melhor deste acordo foi introduzido pelo PSD???

 

Para finalizar o dia, as terríveis declarações de Eduardo Catroga.. 

 

Conheça as principais medidas do acordo;

 

Trabalhadores independentes passam a ter direito a subsídio de desemprego;

 

Governo e 'troika' acordam reduzir número de autarquias e freguesias;

Acordo Governo/'troika': IVA e IMI vão aumentar já este ano... mas o IMT baixa.

 

 

r às 12:06

08
Abr 11

 

Na Grécia, a assistência externa deu nisto. Com as devidas proporções preparem-se para o que nos vai sair na rifa...

 

Sector Público

Corte do subsídio de férias e natal para todos os empregados públicos que ganhem mais de 3000€/mês brutos. Quem ganhar menos de 3000€ vai receber 250€ pela Páscoa, 250€ no Verão e 500€ no Natal;  

Reduzir os subsídios de8 a20% no sector público estado e 3% nas empresas públicas  

Uniformizar todos os salários pagos pelo estado;  

Congelar todos os salários do sector público até 2014.

 

Sector Privado

Chegou-se a um acordo colectivo, assinado em 15 de Julho, pelo qual os empregados do sector privado na Grécia continuam a receber o seu salário anual em 14 pagamentos (chegou a ser sugerido passar para 12 pagamentos). Não houve aumentos em 2010 e prevê-se aumentos de1.5 a1.7% para 2011 e 2012 - muito abaixo da inflação actual que ronda os 5.6%.  

Imposição de um imposto aplicado uma única vez às empresas que tenham tido mais de 100 000€ de lucro em 2009:

100 000 a300 000: 4%;

300 001 a1 000 000: 6%;

1 000 001 a5 000 000: 8%;

Mais de 5 000 000: 10%.

 

·  Alargar os limites pelos quais os empregadores podem despedir funcionários:

Empresas com até 20 empregados: sem limite;

Empresas com um número de empregados entre 20 e 150: até 6 despedimentos por mês;

Empresas com mais de 150 empregados: até 5% dos efectivos ou 30 despedimentos por mês.

 

·  Redução das indemnizações por despedimento, que também poderão ser pagas bimensalmente; 

·  Pessoas jovens, com menos de 21 anos podem ser contratadas durante um ano recebendo 80% do salário mínimo (592€). O pagamento da segurança social também será apenas de 80% e findo o ano de contrato têm direito a ingressar nos centros de emprego; 

·  Pessoas com idades entre os 15 e os 18 anos podem ser contratadas por 70% do salário mínimo, o que dá 518€; 

·  Os empregados considerados redundantes não podem contestar o despedimento a menos que o empregador concorde; 

·  Empregados pela primeira vez, com menos de 25 anos, podem ser pagos abaixo do salário mínimo; 

·  Pessoas que auto empregadas com OAEE (sistema de seguro para empresários em nome individual), que por qualquer motivo não tenham trabalho, são cobertos pelo seguro durante até dois anos desde que:

Tenham trabalhado um mínimo de 600 dias, mais 120 por cada dia acima dos 30 anos até terem chegado aos 4500 dias ou 15 anos de trabalho;

Não estejam segurados por um seguro do sector público.

 

·  Liberalização das profissões ou sectores fechados (são aquelas profissões ou sectores que necessitam de autorizações do estado ou que estão altamente reguladas, tais como notários, farmácias, cirurgiões, etc). Esta medida não foi implementada dado que há processos a decorrer no Tribunal Europeio; 

·  Cancelar o segundo pagamento de pagamentos de solidariedade

·  Aumentar as contribuições para a segurança social em 3%, tanto para empregados como empregadores.

Pensões/Reformas

Notar que a reforma do sistema de pensões já tinha sido discutida muito antes da entrada do FMI, mas nunca tinha sido implementada. A Grécia tem uma percentagem desproporcionada de população idosa, cerca de 2.6 milhões e uma população activa na ordem dos 4.4 milhões, isto para uma população total de 11.2 milhões. Isto obriga o estado a contrair empréstimos para puder efectuar os pagamentos mensais.

A 8 de Julho aprovou um conjunto de princípios depois de terem sido efectuadas mais de 50 emendas à lei. As medidas mais importantes foram:

Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas que recebam mais de 2 500€/mês brutos. Aqueles que ganhem menos de 2500€ vão receber 200€ pela Páscoa, 200€ pelo Verão e 400€ no Natal;  

Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas com menos de 60 anos, excepto para aqueles que tenham o número mínimo de anos de contribuição, tenham menos dependentes ou estudantes com menos de 24 anos a viver na mesma casa;  

Todas as pensões congeladas até 2013;  

Calculo das pensões tendo em conta toda a carreira contributiva. Vai estar em vigor um sistema de transição até 2015;  

Passagem da idade de reforma no sector público e privado para os 65 anos;  

Ajustes da idade de reforma tendo em conta a esperança média de vida a partir de 2020;  

As pessoas podem-se reformar a partir dos 60 anos com penalizações de 6% por cada anos, ou aos 65 anos com pensão completa depois de 40 anos de serviço. A partir de 2015 ninguém abaixo dos 60 se poderá reformar;  

Os trabalhadores que tenham trabalhos de desgaste rápido podem reformar-se a partir dos 58 anos (antes era 55) a partir de 2011;  

Desconto para um fundo de solidariedade social (LAFKA), a ser feito pelos pensionistas que ganhem mais de 1400€, a partir de 1 de Agosto de 2010:

1401 a1700: 3%;

1701 a2300: 5%;

2301 a2900: 7%;

2901 a3200: 8%;

3201 a3500: 9%;

Mais de 3500: 10%.

 

·  Aumento da idade de reforma para mães trabalhadoras:

No sector privado: para 55 (era 50) em 2011, 60 em 2012 e 65 em 2013;

No sector público: para 53 em 2011, 56 em 2012, 59 em 2013, 62 em 2014 e 65 em 2015;

Com três filhos: 50 em 2011, 55 em 2012 e 60 em 2013.

 

·  Retirada da pensão aos ex-empregados públicos que sejam apanhados a trabalhar e tenham menos de 55 anos; Corte em 70% se tiverem mais de 55 anos e se a pensão for mais de 850€/mês. A partir de 2011; 

·  Limitar a transferência de pensão de pais para filhos segundo critérios de idade e rendimento, o que inclui o pagamento de26 000 afilhas divorciadas ou solteiras de empregados bancários e empregados públicos. Se os filhos podem receber duas destas transferências, apenas receberão uma delas, a maior, a partir de 2011; 

·  A pensão completa pode ser transferida para viúvas(os) se a data da morte ocorreu após cinco anos de casamento e o cônjuge vivo tem mais de 50 anos e se certos parâmetros de rendimentos são cumpridos. No entanto, durante os primeiros três anos após a morte os pagamentos serão retidos; 

·  Estabelecimento de uma pensão mínima garantida de 360€; 

·  As pensões não devem exceder 65% do rendimento auferido enquanto se trabalhava (anteriormente este número podia chegar aos 96% baseado nos últimos anos de trabalho e nos mais bem pagos); 

·  Os que não pagaram segurança social podem receber a pensão mínima desde que tenham mais de 65 anos, não tenham rendimentos e que vivam há mais de 15 anos na Grécia; 

·  Fusão dos 13 fundos de pensão Gregos até 2018. Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários em nome individual e trabalhadores do sector público, serão integrados na segurança social até 2013; 

·  Reduzir o número de fundos que servem os advogados, engenheiros, jornalistas e médicos; 

·  Reforma completa das condições de reforma dos militares e forças de segurança o que inclui aumentar a idade de reforma e a remoção de bónus especiais;

Impostos

IVA: todas as taxas de IVA foram aumentadas 10%: 5 para 5.5%, 10% para 11% e 21 pra 23%;  

Imposto sobre tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis: imposto adicional de 10%;  

Imposto em automóveis de luxo (novos e usados):10 a40% baseado no valor em novo e no valor de mercado;  

Publicidade na TV: toda a publicidade na TV está sujeita a um imposto de 20% a partir de 2013;  

Imposto especial de 1% para aqueles que tenham um rendimento líquido de 100 000€ ou mais.

r às 15:27

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