17
Ago 09

 

E… É O INICIO DO FIM PARA MUITOS DOS ACTUAIS PRESIDENTES DE CÂMARA.
 
Cerca de 200 presidentes de câmara actualmente no poder concorrem às autárquicas deste ano mas, caso ganhem, já não poderão recandidatar-se em 2013, devido à lei de limitação de mandatos de presidentes de executivos locais.
 
A lei nº 46/2005, que limita os mandatos dos autarcas, foi aprovada em Julho de 2005 pelo Parlamento, mas a mesma só será aplicada efectivamente nas autárquicas de 2013.
Dos 308 presidentes da Câmara actualmente no poder, 191 recandidatam-se em 2009 mas, em caso de nova vitória, não poderão ir a votos em 2013, por concorrerem este ano pelo menos a um terceiro mandato.
 
Rui Rio (PSD), no Porto, Joaquim Raposo (PS), na Amadora, Fernando Seara (PSD), em Sintra, Fernando Ruas (PSD), em Viseu, Maria Emília de Sousa (CDU), em Almada, e os independentes Isaltino Morais (Oeiras), Valentim Loureiro (Gondomar) e Fátima Felgueiras (Felgueiras) são alguns dos autarcas que têm no sufrágio deste ano a última possibilidade de ir a votos.
 
 
Peça do DN completa aqui
r às 16:10

16
Jul 09

É Cidadão Eleitor?

A Lei n.º47/2008, de 27 de Agosto, trouxe alterações ao recenseamento eleitoral que promovem medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento.

O que muda?
- os cidadãos portadores do Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do cartão.

- os cidadãos detentores de B.I. válido que nunca se tenham inscrito no recenseamento eleitoral foram automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no B.I.

- os jovens de 17 anos também foram inscritos, podendo votar se, à data do acto eleitoral, já perfizeram 18 anos.

Trata-se de um processo de actualização extraordinária das inscrições no recenseamento eleitoral em que estas passam a figurar de uma base de dados central – BDRE que contém informações sobre os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral, nomeadamente o nome, número de inscrição e Comissão Recenseadora (a freguesia no território nacional e o distrito consular no estrangeiro).

Visite o site
www.recenseamento.mai.gov.pt 1 e verifique o seu número de eleitor/a, bem como a freguesia onde vota.

Para mais informações envie um SMS para 3838 ou informe-se na sua Junta de Freguesia.

r às 16:29

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