07
Jun 10

 

 

Teresa Pires e Helena Paixão concretizaram o sonho. Pouco depois das 9:30 desta segunda-feira, celebraram o casamento na sétima conservatória de Lisboa, numa cerimónia curta, de cerca de vinte minutos, que marcou a estreia em Portugal do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

r às 14:13

28
Abr 10

O acórdão do Tribunal Constitucional que considera conforme a Constituição o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo é publicado esta quarta-feira em «Diário da República». Agora, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar o diploma.

 

Em 17 páginas, o Tribunal Constitucional considera que «a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo» não colide com o reconhecimento e protecção da família como «elemento fundamental da sociedade», sublinhando que o casamento é «conceito aberto», que admite diversas concepções políticas.

 

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pela Assembleia da República em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento.

r às 12:48

08
Jan 10
 
 
 
Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.
 
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
Apresentação da Proposta de Lei nº. 7/XI, que
“Permite o Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo”
08.01.2010
 
 
1. Uma lei humanista
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
O debate de hoje marcará a vida parlamentar portuguesa. Com a aprovação desta Lei a Assembleia da República dará um passo decisivo contra a discriminação, tornando possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
 
Esta é a única questão que está em causa, este é o único objectivo desta proposta. Um objectivo muito claro. Uma pequena mudança na lei, é certo. Mas um passo muito importante e simbólico para a plena realização de valoresque são os pilares essenciais das sociedades democráticas, abertas e tolerantes: os valores da liberdade, da igualdade e da não-discriminação.
 
Esta é uma lei que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa. Unir a sociedade, sim, porque é isso que sucede quando se acabam com divisões injustas e sem fundamento.
 
Esta é uma lei de concórdia e de harmonia social, porque estabelece uma regra de igualdade que nada impõe a ninguém; porque respeita todas as crenças e convicções; porque salvaguarda a liberdade da pessoa adulta, nos seus projectos e opções de vida.
 
Esta não é uma lei contra ninguém. Nem sequer é uma lei a favor de alguns: é uma lei a favor de todos. Que ninguém interprete esta lei como a vitória de uns sobre outros. Esta lei representa a vitória de todos. Porque são sempre assim as leis da liberdade e as leis humanistas.
 
O que é próprio de um humanista é sentir-se ele próprio humilhado com a humilhação dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir-se excluído com a exclusão dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir a sua liberdade diminuída e os seus direitos limitados, quando a liberdade de outros é diminuída e os seus direitos são limitados. Por isso, quando aprovamos uma lei que vai fazer pessoas mais felizes, é da nossa própria felicidade que estamos a cuidar.
 
São estes valores humanistas que orientam esta Proposta do Governo.
 
2. Um marco na história da luta contra a discriminação
 
Diz a nossa Constituição: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão […] [da] orientação sexual”. Para mim, Senhores Deputados, esta Lei cumpre da melhor forma o espírito e a letra da Constituição. Porque estaremos a respeitar a liberdade individual. Porque estaremos a promover a igualdade de todos perante a lei. E porque estaremos, finalmente, a eliminar uma discriminação!
 
Compreendo, e sinceramente respeito, os sentimentos daqueles que não acompanham esta mudança. Mas quero assegurar aos que assim pensam que a nova Lei em nada prejudica os seus direitos, nem as suas crenças, nem as suas opções de vida.

 

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r às 14:46

13
Nov 09

 

 

Se duas pessoas do mesmo sexo se podem casar não há razão para proibir o casamento a termo certo (5, 10, 20 anos) ou o casamento poligâmico (um homem e três mulheres, uma mulher e dois homens), não é???

 

r às 11:06

11
Nov 09

 

Há já algum tempo a esta parte que o País anda a discutir, nos mais variados fóruns – parlamento, programas televisivos, imprensa escrita, blogues e afins – a questão do divórcio e, mais recentemente, a questão de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, isto é, proceder a alteração na lei civil Portuguesa que permita tal efeito.
 
Se, no que respeita ao divórcio, a respectiva alteração legislativa já percorreu o seu caminho, ainda que com criticas à direita e à esquerda, no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a discussão promete ser grande e para já. Aliás, a igreja já se pronunciou, alguns partidos também o fizerem, mas a grande discussão ainda está para vir, penso eu.
 
No meio desta discussão ou destas discussões surgem factos muito curiosos, a saber:
 
Por coincidência ou talvez não, são os mesmos partidos que por um lado defendem uma grande facilitação no processo de divórcio e a equiparação total e legal entre casados e unidos de facto, e por outro lado, mobilizam-se fortemente e favoravelmente à possibilidade de celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Parece incoerente, não será???
 
Por certo estes partidos ou certas pessoas dirão que não existe nenhuma incoerência, que estamos na esfera privada de cada um e que estes são livres de fazerem o que lhes aprouver. Pois é, também concordo.
 
Mas ainda assim convínhamos, não é incoerente facilitar o divórcio, guerrear pela equiparação legal de casados e unidos de facto e agora defender tão afincadamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo???????
 
 
Para ajudar na discussão que se avizinha deixo aqui relatório do INE a respeito das estatísticas demográficas de 2008 e artigo do público sobre a matéria.
 
Aqui fica também o resumo da estatística do INE:
De acordo com os indicadores demográficos disponíveis, a população residente em Portugal em 31 de Dezembro de 2008 foi estimada em 10 627 250 indivíduos, traduzindo um novo abrandamento da taxa de crescimento efectivo que se situou em 0,09%. No decorrer deste ano registaram-se 104 594 nados vivos de mães residentes em Portugal, 104 280 óbitos de indivíduos residentes em Portugal, 43 228 casamentos e 26 572 divórcios  de casais residentes em território nacional. O número de estrangeiros a residir ou/a permanecer de forma legal em Portugal estimou-se em 443 1021 indivíduos.
r às 18:13

11
Fev 09

 

A proposta incluída na Moção que José Sócrates levará ao Congresso Nacional do PS, a respeito do casamento homossexual e sua legalização, continua envolta em polémica e na ordem do dia…
 
O Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Marujão, lança fortes críticas à proposta e adianta mesmo que a igreja poderá apelar ao voto contra os Partidos que viabilizarem a medida…
 
Não espanta a oposição da igreja à Proposta, o que surpreende é a forma taxativa e contundente como o secretário episcopal abordou o tema, utilizando um tom de ameaça pública, que em nada dignifica a Igreja.
 
Eu, confesso, que nestas matérias sou um pouco conservador…., mas à luz da Constituição Portuguesa, é facto que existe uma pequena abertura que poderá permitir a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, na medida em que o Art. 13º, da CRP - Principio da Igualdade -  refere expressamente o seguinte:
Artigo 13º
 (Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 
No entanto a minha “boa-vontade” termina aqui e não seria do meu agrado que esta medida, a ser implementada, permita, no futuro, a adopção de crianças por estes casais. 

 

r às 11:59

23
Jan 09

 

O antigo Presidente da República, Mário Soares, afirmou ontem à noite numa palestra sobre a separação entre a Igreja e o Estado que os casamentos entre homossexuais são uma questão de consciência, ao mesmo tempo que advertiu que não são esses os problemas fundamentais do país.

"Os casamentos entre homossexuais são (questões) de consciência complicadas, não são esses os problemas fundamentais... mas há certos radicais que querem ir adiante para mostrarem que são de esquerda", disse Mário Soares.
 
Escrevo eu: Concordo em absoluto com o Dr. Mário Soares e digo mais, espero que esta medida do casamento entre homossexuais não seja o primeiro passo para deixar entreaberta a possibilidade de adopção por parte destes casais, é que nesta matéria sou frontalmente contra…
r às 10:48

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