Teresa Pires e Helena Paixão concretizaram o sonho. Pouco depois das 9:30 desta segunda-feira, celebraram o casamento na sétima conservatória de Lisboa, numa cerimónia curta, de cerca de vinte minutos, que marcou a estreia em Portugal do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O acórdão do Tribunal Constitucional que considera conforme a Constituição o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo é publicado esta quarta-feira em «Diário da República». Agora, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar o diploma.
Em 17 páginas, o Tribunal Constitucional considera que «a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo» não colide com o reconhecimento e protecção da família como «elemento fundamental da sociedade», sublinhando que o casamento é «conceito aberto», que admite diversas concepções políticas.
A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pela Assembleia da República em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes. Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.
O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento.
Se duas pessoas do mesmo sexo se podem casar não há razão para proibir o casamento a termo certo (5, 10, 20 anos) ou o casamento poligâmico (um homem e três mulheres, uma mulher e dois homens), não é???
