O Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, Dr. Marinho Pinto, afirma que a carta anónima que deu origem à investigação do caso Freeport foi combinada entre o autor e alguns elementos da Polícia Judiciária (PJ). "A situação, já de si insólita, adquire contornos algo preocupantes, porquanto a ideia da carta 'anónima' parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões entre inspectores da PJ, jornalistas e figuras políticas ligadas ao PSD e ao CDS", escreve Marinho Pinto na edição de Abril do Boletim da Ordem.
"A 'carta anónima' dirigida à Polícia Judiciária no início de 2005, que incriminava o secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, e deu origem ao processo Freeport, foi escrita por sugestão da própria PJ. Na verdade, a carta nunca foi anónima, já que o seu autor sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou mesmo a participar em reuniões com inspectores da PJ", pode ler-se na abertura do artigo de Marinho Pinto.
O falso anonimato visaria preservar Augusto Boal [o autor da carta anónima e membro da Assembleia Municipal de Alcochete, eleito nas listas do CDS-PP, partido que na altura integrava o governo dirigido por Pedro Santana Lopes] das consequências das denúncias feitas, o que não deixa de ser surpreendente, tendo em conta, por um lado, o princípio da legalidade que vigora no nosso processo penal e, por outro lado, a existência de mecanismos legais que garantem a protecção de testemunhas (...)", acrescenta o bastonário.
"Esse 'caldo político-jornalístico' fez e faz recair as piores suspeitas sobre a génese daquela investigação, sobretudo por se tratar de um ano de eleições legislativas. Essas suspeitas são agravadas pela circunstância de tal investigação ter praticamente 'hibernado' durante quatro anos e só ter ressurgido no início deste ano, precisamente um ano com eleições legislativas, autárquicas e europeias", conclui o bastonário.
A carta anónima
“Alcochete é uma vila pacata e o conselho não tem uma elevada taxa populacional. Por isso, quando surgem boatos, rapidamente se tornam em verdades absolutas, as quais considero deverem ser acompanhadas e/ou investigadas. Nas vésperas das eleições autárquicas de 2001, o projecto de construção do Freeport foi chumbado pelo Ministério do Ambiente, na altura liderado pelo engenheiro Sócrates.
Imediatamente a seguir, e na sequência da vitória do PS liderado por José Inocêncio, a Câmara desenvolveu esforços para que o projecto fosse aprovado. Existem rumores de que o primeiro parecer da Direcção Regional da Agricultura e Ordenamento do Território teria sido favorável à aprovação, no entanto ainda antes da primeira decisão do então ministro tiveram de reformular o parecer. Ao que consta, houve entrega de dinheiro ao ministro e apoio à campanha eleitoral autárquica do PS. Este processo do Freeport tem sido bastante nebuloso e culminou na conturbada inauguração em Setembro.
Ao que consta, existem dois assessores da Câmara que têm procurado ‘sugar’ algum dinheiro aos patrocinadores do empreendimento, bem como a outros empresários que investem ou pretendem investir em Alcochete. Esses dois assessores são a engenheira Honorina e o Dr. José Manuel Marques.
Esses autarcas sabem da situação e eventualmente possuem documentos, para além dos principais dirigentes do PS, o Sr. António Lourenço tem escrito e demonstrado conhecimento da matéria. A engenheira Honorina era vice-presidente da Câmara do Montijo, tendo perdido a confiança política da presidente da Câmara. Mantém-se como vereadora sem pelouros; e, com alteração do quadro de poderes da Câmara do Montijo, foi contratada pelo presidente da Câmara de Alcochete como assessora para o urbanismo.
Neste momento, correm no tribunal do Montijo processos contra ela, accionados pela presidente da Câmara do Montijo e vice-versa. José Manuel Marques é funcionário da Reserva Natural do Estuário do Tejo, possuindo um contrato de prestação de serviços com a Câmara de Alcochete na área do Ambiente. Ao que consta, este contrato não é totalmente legal. Existem autarcas que conhecem a situação e eventualmente possuem documentos, para além dos principais dirigentes do PS, talvez seja oportuno ouvir o Sr. António Lourenço que é o representante do PSD na Assembleia Municipal, o qual tem escrito e demonstrado conhecimento na matéria.
A empresa que deu consultadoria liderada pelo empresário Manuel Pedro poderá dar mais informações. Os rumores e conversas de café em Alcochete são inúmeros, de tal modo que, ao que parece, os administradores do Freeport estão com vontade de desabafar”.
(in Correio da Manhã, 6 de Março de 2009, e incluída no artigo do bastonário Marinho Pinto no Boletim da OA)
“Alcochete é uma vila pacata e o conselho não tem uma elevada taxa populacional. Por isso, quando surgem boatos, rapidamente se tornam em verdades absolutas, as quais considero deverem ser acompanhadas e/ou investigadas. Nas vésperas das eleições autárquicas de 2001, o projecto de construção do Freeport foi chumbado pelo Ministério do Ambiente, na altura liderado pelo engenheiro Sócrates.
Imediatamente a seguir, e na sequência da vitória do PS liderado por José Inocêncio, a Câmara desenvolveu esforços para que o projecto fosse aprovado. Existem rumores de que o primeiro parecer da Direcção Regional da Agricultura e Ordenamento do Território teria sido favorável à aprovação, no entanto ainda antes da primeira decisão do então ministro tiveram de reformular o parecer. Ao que consta, houve entrega de dinheiro ao ministro e apoio à campanha eleitoral autárquica do PS. Este processo do Freeport tem sido bastante nebuloso e culminou na conturbada inauguração em Setembro.
Ao que consta, existem dois assessores da Câmara que têm procurado ‘sugar’ algum dinheiro aos patrocinadores do empreendimento, bem como a outros empresários que investem ou pretendem investir em Alcochete. Esses dois assessores são a engenheira Honorina e o Dr. José Manuel Marques.
Esses autarcas sabem da situação e eventualmente possuem documentos, para além dos principais dirigentes do PS, o Sr. António Lourenço tem escrito e demonstrado conhecimento da matéria. A engenheira Honorina era vice-presidente da Câmara do Montijo, tendo perdido a confiança política da presidente da Câmara. Mantém-se como vereadora sem pelouros; e, com alteração do quadro de poderes da Câmara do Montijo, foi contratada pelo presidente da Câmara de Alcochete como assessora para o urbanismo.
Neste momento, correm no tribunal do Montijo processos contra ela, accionados pela presidente da Câmara do Montijo e vice-versa. José Manuel Marques é funcionário da Reserva Natural do Estuário do Tejo, possuindo um contrato de prestação de serviços com a Câmara de Alcochete na área do Ambiente. Ao que consta, este contrato não é totalmente legal. Existem autarcas que conhecem a situação e eventualmente possuem documentos, para além dos principais dirigentes do PS, talvez seja oportuno ouvir o Sr. António Lourenço que é o representante do PSD na Assembleia Municipal, o qual tem escrito e demonstrado conhecimento na matéria.
A empresa que deu consultadoria liderada pelo empresário Manuel Pedro poderá dar mais informações. Os rumores e conversas de café em Alcochete são inúmeros, de tal modo que, ao que parece, os administradores do Freeport estão com vontade de desabafar”.
(in Correio da Manhã, 6 de Março de 2009, e incluída no artigo do bastonário Marinho Pinto no Boletim da OA)
