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Fev 09

 

A proposta incluída na Moção que José Sócrates levará ao Congresso Nacional do PS, a respeito do casamento homossexual e sua legalização, continua envolta em polémica e na ordem do dia…
 
O Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Marujão, lança fortes críticas à proposta e adianta mesmo que a igreja poderá apelar ao voto contra os Partidos que viabilizarem a medida…
 
Não espanta a oposição da igreja à Proposta, o que surpreende é a forma taxativa e contundente como o secretário episcopal abordou o tema, utilizando um tom de ameaça pública, que em nada dignifica a Igreja.
 
Eu, confesso, que nestas matérias sou um pouco conservador…., mas à luz da Constituição Portuguesa, é facto que existe uma pequena abertura que poderá permitir a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, na medida em que o Art. 13º, da CRP - Principio da Igualdade -  refere expressamente o seguinte:
Artigo 13º
 (Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 
No entanto a minha “boa-vontade” termina aqui e não seria do meu agrado que esta medida, a ser implementada, permita, no futuro, a adopção de crianças por estes casais. 

 

r às 11:59

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