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Dez 08

 Ainda é muito pouco, mas honra seja feita ao governo , que conseguiu nos últimos anos aumentar significativamente o Salário Mínimo Nacional...

  

O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro e dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.

 

«Estima-se que o impacte da evolução desta [RMMG] não revele constrangimentos significativos para a actividade económica e o emprego na sua globalidade», lê-se no documento.

 

O decreto-lei prevê ainda a «promoção de iniciativas e medidas que possam apoiar sectores, regiões e empresas onde esse impacte se faça sentir de forma moderada».

 

O respeito pelo acordo entre os parceiros sociais esteve em causa durante as negociações na Concertação Social, com a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) contra este aumento, alegando que em 2006 «os pressupostos eram outros» e que hoje as empresas estão confrontadas com a crise financeira internacional e uma perspectiva de estagnação da economia portuguesa em 2009.

 

Esta posição do patronato foi, no entanto, contestada pelas centrais sindicais e pelo Governo.

 

De acordo com os dados do Governo, o salário mínimo atinge actualmente 4,5 por cento da população activa, estimada em mais de cinco milhões de pessoas.

 

r às 17:53

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