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Nov 11

 

imageRecebido por e-mail, fico pelo menos satisfeito por saber que os meus sacrifícios servem para alimentar este sorriso! 

Assunção Esteves, actual Presidente da Assembleia da República reformou-se ao 42 anos, com a pensão mensal (14 vezes/ano) de € 2.315,51.  Para que saibam ainda, a Presidente da Assembleia da República e 2.ª figura do Estado, Assunção Esteves recebe ainda de vencimento mensal (14 vezes/ano) € 5.799,05 e de ajudas de custas mensal (14 vezes/ano) € 2.370,07.

 

Aufere, portanto, a quantia anual de € 146.784,82. Ou seja, recebe do erário público, a remuneração média mensal de € 12.232,07 (Doze mil, duzentos e trinta e dois euros, sete cêntimos). Relembramos que também tem direito a uma viatura oficial de BMW a tempo inteiro!"

 

Perante esta situação coloca-se a questão se Assunção Esteves acumula a referida pensão de reforma com as suas remunerações oficiais, facto até hoje nunca esclarecido pela própria.

 

Segundo o Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro e depois pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro, este último que veio criar a proibição de acumulação de pensões com vencimentos, a proibição de acumulação de vencimentos com as pensões não é aplicável aos titulares de Órgãos de Soberania, como é o caso da Presidente da Assembleia da República.

 

Portanto fica a questão: Assunção Esteves acumula ou não, neste momento, a referida pensão de reforma com as remunerações de Presidente da Assembleia da República?

 

 

r às 10:01

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