03
Jan 11

UM TRABALHO INTERESSANTE, PUBLICADO NO JORNAL PÚBLICO.

 

PODE CONSULTAR NA ÍNTEGRA AQUI OU LER O RESUMO ABAIXO...

 

Mais carga fiscal

 

Aumento do IVA
A taxa normal de IVA vai passar de 21 para 23 por cento e o conjunto dos bens sujeitos à taxa normal foi alargada.

 

Corte nas deduções fiscais

Limites aos benefícios fiscais
O uso de benefícios fiscais vai ser limitado para o conjunto dos contribuintes, à excepção dos primeiros dois escalões de IRS.

SGPS perdem isenção
As sociedades de todos os grupos económicos perdem a isenção fiscal de IRC sobre os lucros distribuídos pelas suas participadas. Apenas a mantêm quando a participação for superior a 10 por cento do capital e os rendimentos já tiverem sido sujeitos a tributação.

Cortes nos apoios sociais

Pensionistas penalizados
Primeiro, os pensionistas sofrerão com um congelamento das pensões, incluindo os beneficiários de pensões mínimas. Esse congelamento traduzir-se-á numa depreciação do seu poder de compra. Depois, as pensões acima de 1600 euros serão afectadas pela redução das deduções específicas em IRS, com vista a aproximar-se a sua situação fiscal da dos trabalhadores dependentes.

Congelamento do IAS
 A consequência é um congelamento por três anos do conjunto dos apoios sociais e uma depreciação do seu poder de compra. Em consequência, o Governo irá reduzir as transferências do estado para cobrir a actualização de pensões.

Condição de recursos
Não só os apoios sociais vão perder poder de compra como vão mesmo ser retirados a um grupo considerável de beneficiários.


Função pública "atacada"

Salários com corte entre 3,5 e 10 por cento
As remunerações ilíquidas superiores a 1500 euros e inferiores a 2000 euros terão um corte de 3,5 por cento, percentagem que irá aumentando até chegar aos 10 por cento para as remunerações acima dos 4165 euros. Os subsídios de férias e de Natal também sofrerão um corte, mas será feito à parte. A medida abrange 450 mil funcionários, incluindo os trabalhadores de empresas públicas, de organismos públicos e das entidades reguladoras.

Prémios e progressões suspensos
Em 2011 não haverá prémios de desempenho nem progressões na carreira.... A medida aplica-se também a polícias, militares, diplomatas e juízes.

Novas entradas congeladas
A entrada de novos trabalhadores para os serviços e organismos públicos está congelada. A única forma de recrutar trabalhadores é dentro da Administração Pública, através de concurso interno ou através da mobilidade....


ADSE passa a ser opcional
O dossier ainda não está fechado, mas tudo indica que a partir do próximo ano, a ADSE passe a funcionar como um seguro, em que os trabalhadores podem optar por permanecer e sair. ...


Pensões congeladas
Todas as pensões, mesmo as mais baixas não terão qualquer aumento em 2011. ...


Acumulação de salários com pensões proibida
Em 2011, os funcionários públicos e os titulares de cargos públicos não poderão acumular pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações por fundos de pensões ou pela Segurança Social com salários recebidos pelo exercício de funções em organismos públicos. Terão que escolher entre o salário ou a pensão/ subvenção.

Novas regras nas contribuições

Taxa dos independentes aumenta
A taxa contributiva paga pelos trabalhadores independentes passa para 29,6 por cento...

Empresas pagam taxa de 5 por cento
Esta taxa aplica-se apenas quando mais de 80 por cento do trabalho do independente contratado for realizado para a mesma empresa ou grupo...

Base contributiva alargada...
Há um conjunto bastante alargado de rendimentos que actualmente já são tributados em IRS e que só a partir de 1 de Janeiro de 2011 passam a ser objecto de descontos para a Segurança Social.

... mas algumas componentes foram adiadas
Só em 2014 serão integradas na base de incidência contributiva a participação dos trabalhadores dos lucros da empresa e os valores despendidos pela entidade empregadora em seguros de vida ou outros regimes complementares de segurança social. O mesmo acontecerá com as prestações relacionadas com o desempenho obtido pela empresa.

Negociação colectiva pode alargar limite que fica fora
O limite a partir do qual as ajudas de custo, os abonos para falhas e a compensação pagas aos trabalhadores que rescindiram o contrato por acordo ou as importâncias recebidas pelo uso de carro próprio ao serviço da empresa têm que descontar para a Segurança Social pode ser alterado por contrato colectivo.

Inscrição na Segurança Social
As empresas são obrigadas a comunicar a admissão dos trabalhadores à Segurança Social 24 horas antes do início do contrato ou nas 24 horas a seguir ao início da actividade, no caso de contratos de muito curta duração e apenas por razões excepcionais e devidamente fundamentadas.

Acesso à saúde mais caro

Taxas moderadoras com menos isenções
A isenção de taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos superiores ao valor do salário mínimo nacional (que passa a ser 485 euros) acaba. mas, quem pretender manter este direito, tem até 28 de Fevereiro para fazer prova de rendimentos. ...


Transporte de doentes controlado
O pagamento do transporte de doentes não urgentes com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional deixa de ser formalmente garantido pelo Ministério da Saúde...


Medicamentos podem ficar mais caros
Se os laboratórios não reagirem baixando o preço dos medicamentos, a alteração da forma de cálculo do preço de referência (que passa a corresponder à média dos cinco remédios mais baratos no mercado em vez do genérico mais caro, como acontecia até agora) provocará um novo agravamento dos custos para os doentes.


Exames limitados
A Direcção-Geral da Saúde está já a elaborar normas que vão limitar a prescrição de exames complementares de diagnóstico em 2011.


Escolas com menos meios

Novos agrupamentos
Até ao início do próximo ano lectivo (Setembro de 2011), vão continuar a ser criados novos agrupamentos de escolas, através da aglutinação dos já existentes e de escolas não agrupadas....

Menos professores
O número de professores nas escolas vai diminuir ainda mais a partir do próximo ano lectivo. ...


Menos dinheiro
O orçamento de funcionamento das escolas do ensino básico e secundário vai ser reduzido em 5,5 por cento já a partir de Janeiro. ...


Menos directores
O número de directores adjuntos vai diminuir e muitos dos actuais responsáveis passarão a ganhar menos por via de cortes nos suplementos remuneratórios ...


Noite mais tarde
A bonificação por trabalho nocturno passará a ser válida só a partir das 22 horas. ....

r às 14:14

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