1 - Eliminação antecipada das medidas anti-crise

As medidas de apoio às empresas e famílias, introduzidas durante a crise, vão acabar mais cedo.

2 – Empresas públicas

O Governo vai reduzir as transferências para o sector empresarial do Estado, através da adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro.

3 - Redução de despesas na Administração Central

As despesas do Estado vão ser reduzidas através dos cortes nas comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal.

4 – Salários dos políticos

O Governo aprovou uma redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos. Esta medida, que Sócrates considerou ser “simbólica” e com pouco impacto financeiro, serve para dar um sinal de repartição dos custos por todos.

5 - Redução despesas de capital

É nesta rubrica que se reflectirá os cortes nos investimentos públicos já anunciados pelo Governo, com o adiamento das grandes obras públicas, como o aeroporto e a terceira travessia sobre o Tejo.

6 – Administração Local

O Governo aprovou uma redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental. O primeiro-ministro não quantificou o valor, que a imprensa avançava ser de 100 milhões de euros. Sócrates afirmou apenas que os responsáveis da administração local aceitaram esta redução das contribuições.

7. Aumento da receita fiscal e contributiva

As três taxas do IVA vão todas aumentar em um ponto percentual. Na taxa normal, o IVA passa então de 20% para 21%, aumentando também de 5 para 6% e de 12% para 13%.

Sócrates justifica a medida com o facto de ela ter um impacto “imediato” e ser repartida “por todos”.

8. IRS e IRC sobem

O Governo aprovou uma sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas. Será cobrada uma taxa adicional de 1% até ao 3º escalão de IRS e de 1,5% a partir do 4º escalão. Será ainda aplicada uma taxa adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.

Estas alterações significam que quem aufere mais de 1.284 euros mensais pagará, a partir de Julho, mais 1,5% de IRS.

No IRC, será cobrada uma taxa adicional de 2,5%, que incide sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros, pelo que deixam de fora as pequenas e médias empresas.

9. Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo

Esta medida, que representa um aumento de tributação do imposto de selo, visa dar um sinal para as famílias de que é necessário colocar um travão no endividamento e aumentar a poupança.

10. Reformas estruturais

Com o último ponto, o Governo visa “prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais”, na saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.