PORQUE HOJE É DIA 25 DE NOVEMBRO

25 de Novembro de 1975

Golpe militar que pôs fim à influência da esquerda militar radical no período revolucionário iniciado em Portugal com o 25 de Abril de 74.

Esta acção militar constituiu uma resposta à resolução do Conselho da Revolução de desmantelar a base aérea de Tancos e de substituir alguns comandantes militares.

Os partidários do designado "Poder Popular" ocupam então várias bases militares, bem como meios de comunicação social. Este contra-golpe foi levado a cabo pelos militares da ala moderada, na qual se enquadrava Vasco Lourenço, Jaime Neves e Ramalho Eanes.

Consequentemente, o almirante Pinheiro de Azevedo permaneceu no poder enquanto primeiro-ministro do VI Governo Provisório e demitiram-se alguns militares entre os quais Otelo Saraiva de Carvalho.

O 25 de Novembro traduziu militarmente aquilo que a nível político se vivera no Verão Quente de 75 dando origem a uma crescente estabilidade permitida pelo reforço do pluripartidarismo e da Assembleia Constituinte, que se tornou visível com a redacção da Primeira Constituição verdadeiramente democrática: a Constituição da República de 1976.

Vasco Lourenço | Ramalho Eanes | Otelo Saraiva de Carvalho

•      A 25 de Novembro de 1845, nasce, na Póvoa do Varzim, o escritor português José Maria Eça de Queirós [ou Queiroz, conforme a grafia vigente na sua época]. Iniciou a sua carreira nas letras, quando era finalista do curso da Faculdade de Direito de Coimbra, com folhetins dominicais na Gazeta de Portugal. De 1866 a 1875, Eça escreve temas românticos mas já com processos de descrição realista. Fazem parte desta época, Prosas Bárbaras, Mistério da Estrada de Sintra e alguns contos.

 

• De 1875 a 1887, entra na fase realista, com uma forte crítica social. Neste período, cria o romance de costumes, com análise objectiva e, por vezes, até cruel da sociedade, tendo por sustentáculo a ironia. O Crime do Padre Amaro, O primo Basílio, O Mandarim, A Relíquia, Uma Campanha Alegre e Os Maias , pertencem a este período, sendo esta última obra considerada o expoente máximo do realismo português. Numa terceira fase, de cariz nacionalista / realista (1887 a 1900), de tendências por vezes excessivas, embora atenuadas pela moderação e pelo sarcasmo, inserem-se A Ilustre Casa de Ramires, A Cidade e as Serras, A Correspondência de Fradique Mendes, Últimas Páginas e diversos contos.

Castelo de Guimarães, Portugal

 ACTUALIZAÇÃO

Primeiro-ministro afasta aumento de impostos

Agência do medicamento nega relação entre vacina da Gripe A e mortes fetais; 

EUA prometem acordo de redução de CO2;

Constâncio defende mais impostos a partir de 2011;

Abaixo-assinado no PSD para provocar directas já;

Senadores travam batalha decisiva pela reforma da saúde;

Cardozo. Este Benfica não salta sem...

China: Duas pessoas executadas no caso de leite contaminado ;  

Presidente do MIT visita Portugal.

• A 24 de Novembro de 1906, nasce, em Lisboa, Rómulo Vasco da Gama de Carvalho, professor, investigador e poeta. Como pedagogo, foi autor de inúmeras obras de divulgação científica e, como poeta, sob o pseudónimo de António Gedeão, escreveu conhecidos poemas como Lágrima de Preta e Pedra Filosofal.

Digo eu: é bem verdade, considerando o estado deplorável do segredo de justiça em Portugal.

Na discussão gerada pelo caso ‘Face Oculta’ surgiu a dúvida sobre se o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro podem ser objecto de escutas não-autorizadas pelo presidente do Supremo. O artigo 11º do Código de Processo Penal atribui a esse magistrado competência para autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações em que intervenham tais entidades e determinar a sua destruição.

A questão coloca-se quando o alvo das escutas – seja suspeito ou arguido – é uma qualquer pessoa com quem os titulares daqueles cargos por acaso comunicam. O problema tem duas faces: a face visível é saber se a lei, pela sua letra, abrange conversas em que as referidas entidades são apenas interlocutores de suspeitos e arguidos; a face oculta, que condiciona a resposta, é saber qual é a justificação do regime previsto no artigo 11º do CPP. 

A separação de poderes permitiria, sem inconstitucionalidade, que todos os juízes autorizassem quaisquer escutas. Mas há razões de Estado, realçadas pelos contínuos escândalos de violação do segredo de Justiça, que aconselham a que estas sejam autorizadas pelo mais alto representante do poder judicial. Não se trata de um privilégio para proteger a vida privada destas figuras, que podem ser escutadas. Está em causa a protecção do Estado de Direito.

A competência do presidente do Supremo abrange os casos em que as referidas entidades são só parceiros de conversa. Não há nenhuma razão para outra solução. A única particularidade resulta da impossibilidade de autorização prévia do presidente do Supremo quanto a escutas fortuitas. Mas persiste a sua competência para determinar a transcrição ou a destruição dos elementos que lhe devem remeter, à luz de uma norma especial que prevalece sobre as restantes.

Em teoria, subsiste o problema de saber se, durante uma escuta ilegal, surgirem indícios da prática de um crime, eles podem ser utilizados como prova. Esse é um problema comum a qualquer escuta ilegal, ao qual se dá sempre uma resposta negativa, sob pena de se pactuar com atropelos de direitos fundamentais. Por isso, o artigo 125º do CPP determina que as provas que impliquem violação desses direitos sejam nulas e não possam ser utilizadas.

Este regime vale para crimes que podem ser, em abstracto, objecto de escutas. Os conhecimentos fortuitos só podem ser utilizados se a escuta for legal, o crime a investigar a admitir e for indispensável para a prova, como dispõe o artigo 187º do CPP. Nada disto significa uma ponte para a impunidade, porque é sempre possível desencadear uma investigação contra quem é suspeito.

Validar escutas ilegais e não controlar o segredo de Justiça, isso sim, compromete a investigação.

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal,

no Correio da Manhã

Gant, Belgica

Um PSD impaciente e nervoso à procura de um presidente;

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E PARA ALEGRAR A VISTA, EM ÉPOCA NATALICIA -  Victoria's Secret 2009