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Nov 09
O Tribunal Constitucional checo deu pleno acolhimento ao Tratado de Lisboa, avaliando que o documento como um todo respeita a constituição da República Checa e, com isso, removeu a última possibilidade de bloqueio à ratificação por Praga.Com este acórdão, o Presidente, Vaclav Klaus, pode agora assinar o documento – constituindo este o derradeiro passo formal para que o pacto seja configurado no país, o único membro da União Europeia que ainda não o ratificou.

Na cimeira de Bruxelas da semana passada, os líderes chegaram a acordo para alargar à República Checa, como exigido pelo seu eurocéptico Presidente a derrogação concedida em 2007 à Polónia e Reino Unido relativamente à Carta dos Direitos Fundamentais. Klaus já disse que assinaria o texto assim que o Tribunal Constitucional declarasse a sua conformidade.

Fica assim o caminho aberto a que o tratado entre em efeito em todo o território dos Vinte e Sete a 1 de Dezembro.

O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, foi o primeiro a saudar a decisão do tribunal checo. “Espero que a Europa possa pôr de lado anos de debates constitucionais e institucionais [...] e que possamos avançar e abordar os principais problemas”, disse numa conferência de imprensa.

 

r às 11:41

 

O Programa do XVIII Governo Constitucional, para a legislatura 2009-2013, foi entregue por Jorge Lacão, Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao Presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama.

 

O Programa do XVIII Governo assume três prioridades fundamentais muito claras:

  • Relançar a economia e promover o emprego;
  • Reforçar a competitividade, reduzir a dependência energética e o endividamento externo, valorizar as exportações, modernizar Portugal;
  • Desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades.
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r às 10:34

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