31
Jul 09

 Consolidação  das contas públicas

 ·        Redução do défice orçamental para valores nunca antes atingidos. Entre 2005 e 2008, o défice orçamental passou de 6,1% (implícito: 6,8%) para 2,6%, o valor mais baixo da Democracia.

 ·        A consolidação orçamental deixou Portugal melhor preparados para responder à crise. Foi por ter resolvido, em tempo útil, a crise orçamental recebida em 2005 que o Estado dispôs de margem para responder à crise económica mundial, apoiando as famílias e as empresas.

 ·        A consolidação orçamental foi feita através de reformas estruturais. Procedeu-se à convergência entre o regime de protecção social dos trabalhadores da administração pública e o dos trabalhadores do sector privado. Foi aprovada a reforma da segurança social, assegurando a sua sustentabilidade. O Serviço Nacional de Saúde geriu rigorosamente as verbas afectadas, terminando com a crónica derrapagem das suas contas.

 Reforço do Estado e da Administração Pública

 ·        Reestruturação da Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.

 ·        Sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

 ·        Racionalização dos vínculos e das carreiras. Passam a existir dois tipos de vínculos: a nomeação e o contrato de trabalho em funções públicas. As 1460 carreiras e categorias anteriormente existentes deram lugar a apenas 3; e uma tabela remuneratória única substituiu as 30 tabelas anteriores.

 ·        Reforço da protecção social. Reforçámos a protecção na parentalidade. Assegurámos a protecção no desemprego para todos os sujeitos a tal risco. Alargámos a cobertura da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

r às 12:54

30
Jul 09

O programa eleitoral  do Partido Socialista para as Legislativas de 2009 foi ontem apresentado, no CCB, em Lisboa.  

 

Leia aqui na íntegra o Programa do Partido Socialista

Discurso de José Sócrates na sessão pública de apresentação do programa
 

r às 10:25

29
Jul 09

 

 
O impulso reformista e modernizador do Partido Socialista
 
 

Protecção do património e incentivo à criação cultural

 
·        Novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012.
 
·        Novos instrumentos de apoio à criação artística. Lançamento do programa Inov-Artes, apoiando a realização de estágios internacionais no domínio cultural e artístico (já abrangeu 242 jovens artistas). Criação do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual. E aumento de 150% a dotação do Programa Território Artes, plataforma de apoio à contratação de produções culturais pelas autarquias.
 
·        Novos instrumentos para a defesa do património cultural. Foram executadas e concluídas cerca de 100 intervenções em património. Foi criado o Programa “Cheque-Obra”, através do qual as empresas aderentes entregam um donativo em espécie, em obra, de montante equivalente a 1% do valor das empreitadas de obras públicas iguais ou superiores a 2,5 milhões de euros. Foi criado o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
  

A reforma do Estado e da Administração Pública: consolidação, modernização, desburocratização

 

Tendo em conta a necessidade de reformar o Estado, evitando gastos supérfluos e eliminando desperdícios, investindo naquilo que realmente interessa: na modernização do tecido produtivo e no reforço da coesão social. Isto é, apoio às empresas e às famílias. Foi esta a tarefa que o Partido Socialista, partindo de condições financeiras extraordinariamente difíceis, empreendeu. É graças a esse esforço que hoje o Estado está em condições de acudir as famílias e empresas afectadas pela crise económica mundial.

 

Mas o PS não se ficou por aqui. Promoveu a coesão territorial, reforçando o papel das autarquias e das autonomias regionais. E, acima de tudo, imprimiu uma cultura de modernidade e inovação, indo até onde ninguém tinha ido, na desburocratização e na simplificação administrativa, no recurso às novas tecnologias e na disponibilização de serviços públicos electrónicos.

 

r às 17:52

28
Jul 09

 

E O BENFICA VENCEU O PORTO
 
Foi difícil mas o SL Benfica empatou com o Porto antes da época começar. É um bom sinal.
 
Se por um lado o Porto “roubou” o Álvaro Pereira ao Benfica.
 
Falcão não conta porque o Benfica tornou público, bem antes de o Porto anunciar a sua contratação, que desistia de contratar o jogador.
 
Agora o Benfica igualou o campeonato de aquisições de Pré-época. Contratou, por empréstimo Keirrison ao Barcelona, por uma época com mais uma de opção, deixando o Porto para trás, visto que o clube nortenho também tinha manifestado interesse na sua contratação.  
BENFICA 1, PORTO1.
 
TEMOS CAMPEONATO.
 
Mais sobre o assunto aquiaqui e 
r às 17:58

 

O impulso reformista e modernizador do Partido Socialista
 
  Modernização do ensino superior
 
·        Concretização do Processo de Bolonha. Aprovado o novo regime de graus e diplomas. Facilitada a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior.
 
·        Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu 15% entre 2005 e 2009. E abertura do ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.
 
·        Mais apoios sociais. Reforço da acção social escolar e criação de empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
 
·        Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.
 
·        Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.
 
·        Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.
 
Desenvolvimento do sistema científico e tecnológico
 
·        Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,2% em 2008. Reposição, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforço em 2009 (pode atingir até 82,5% do investimento).
 
·        Incremento do emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
 
·        Internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criámos, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.
 
·        Promoção da cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra 18 centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia mais de 1.000 projectos de ensino experimental das ciências. Lançamento do programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação (já mobilizou 7.000 jovens).
r às 12:19

 

A 28 de Julho de 1966, a Selecção Portuguesa defronta a União Soviética para decidir o 3º lugar no Campeonato do Mundo de Futebol e «[...] um grande golo de José Torres deu a Portugal o terceiro lugar no Mundial de 66!»
 

 

 

r às 12:10

27
Jul 09

 

 
 Promoção da integração dos imigrantes.
 
·    A nova Lei da Nacionalidade incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes. Até Setembro de 2008, 8.300 crianças filhas de imigrantes obtiveram a nacionalidade portuguesa, 4.000 das quais por terem concluído o 4.º ano de escolaridade em Portugal.
 
·    A nova Lei da Imigração incentiva a integração e combate a imigração ilegal.
 
·    Os direitos e benefícios sociais foram alargados a todos os imigrantes que se encontrem legalmente em Portugal. Desde 2006, todos têm direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, ao abono de família, ao subsídio de desemprego e ao rendimento social de inserção.
 
 As políticas de qualificação: educação, ciência, cultura
 
Um dos grandes problemas estruturais do país consiste no seu défice de qualificações. É causa de desigualdades e de menor competitividade. Todos o reconhecem. Mas ninguém tinha enfrentado este problema de forma tão determinada, profunda e sistemática como o Partido Socialista. O inglês no 1.º ciclo, as aulas de substituição, a generalização dos computadores, a explosão do ensino profissional, o programa Novas Oportunidades, a internacionalização do ensino superior são apenas algumas das marcas que ficam e que espelham bem a autêntica revolução operada neste sector. Fruto destas reformas, as próximas gerações estarão inequivocamente melhor preparadas para lidar com os desafios de amanhã.
  
Aposta na educação e na formação
 
·        Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantimos as aulas de substituição. Lançámos o programa de modernização do parque escolar. Aumentámos a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
 
·        Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançámos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizámos o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizámos o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
 
·        Modernização da organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica. O novo regime de gestão escolar reforça a figura do Director e garante maior participação dos pais e das autarquias. O novo Estatuto do Aluno combate o absentismo escolar e reforça o poder disciplinar.
 
·        Enriquecimento da oferta educativa. Generalização a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Foi lançado o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçámos o ensino artístico (+ 40% de alunos de música).
 
·        Combate ao insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
 
·        Mais apoios sociais. Alargamento e simplificação do acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.
 
·        Mais formação. Criámos o Programa Novas Oportunidades. Desenvolvemos o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
 
·        Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

 

r às 12:34

 

Promoção da igualdade de género
 
·    Aprovação da Lei da Paridade. A lei fixa em um terço a representação mínima para ambos os sexos nas listas eleitorais e determina a impossibilidade de apresentação, na ordenação das listas, de mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente.
 
·    Conciliação da vida familiar e da vida profissional. Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Criou-se uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.
 
·    Combate à violência doméstica. Alargamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos. Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.
 
·    Fim das discriminações de género na carreira militar.
·    Reforço do apoio público às iniciativas de promoção da igualdade de género. O Quadro de Referência Estratégico Nacional aumenta significativamente o apoio financeiro às políticas de igualdade de género.
 
 Apoio aos jovens
 
·        Facilitação no acesso à habitação. Apoio ao arrendamento jovem, através do programa Porta 65. Em 2008, 34 mil jovens foram apoiados, ao abrigo de programas de apoio ao arrendamento.
 
·        Combate à precariedade e promoção do emprego. Com a reforma laboral, acabaram os estágios profissionais não remunerados e consagrou-se a presunção de contrato de trabalho, no quadro do combate aos falsos recibos verdes. Foram reforçados os estágios profissionais para jovens, atingindo, em 2009, 37.000. E foram lançados instrumentos de apoio à criação do próprio emprego por desempregados e à integração de 30.000 desempregados em instituições não lucrativas.
 
·    Investimento na educação: empréstimos para estudos superiores; passe escolar até aos 23 anos e intensificação da acção social escolar; acesso a computadores e a ligação à Internet em banda larga; programa Novas Oportunidades.
 
·    Apoio à prática desportiva. No âmbito das actividades de enriquecimento curricular, a educação física e o desporto passaram a fazer parte do 1.º ciclo. Melhorámos as infra-estruturas públicas para a prática desportiva, designadamente através do programa de construção de mais de 200 mini-campos desportivos polivalentes e através do programa de dotação, com campos relvados, dos 80 municípios que ainda não os possuíam.
r às 12:27

 

Tal como anunciado em Post de dia 20 Julho, o Metro na Amadora vai ganhar mais 3 Estações, a saber: Atalaia, Amadora-Centro e Hospital.
 
A Linha Azul do Metropolitano de Lisboa vai ganhar três novas estações no concelho da Amadora, com um investimento de 240 milhões de euros que a autarquia espera ver concluído em 2014. A expansão da linha, num total de 2,5 quilómetros, inclui paragens na Atalaia, Amadora-Centro e Hospital Amadora-Sintra.
 
 
r às 11:08

24
Jul 09

 

 

 

A candidatura de Santana Lopes vai responder ao vídeo da candidatura de António Costa com um documento «no mesmo suporte» para esclarecer as «inverdades» contidas na peça colocada no site Unir Lisboa.

 

«Tomámos conhecimento do vídeo publicado hoje no site Unir Lisboa, pela candidatura de António Costa. Registamos o nível e a metodologia da peça colocada online. Cada inverdade nela contida será esclarecida de forma educada e objectiva, domingo à noite, data em que estará finalizada a produção no mesmo suporte», refere um comunicado da candidatura de Santana Lopes.
 
Num vídeo de dez minutos, intitulado ‘Lisboa, a verdade como ela é’, a candidatura de António Costa faz uma montagem de declarações de Santana Lopes, interrompendo-as por uma buzina e a afirmação «não é verdade», seguida de uma argumentação, em voz off.
 
MAIS SOBRE O ASSUNTO AQUI

 

 

r às 23:36

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