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Nov 09

 

Vários edifícios do governo regional, bem como centros de saúde, escolas e outros bens imóveis, podem vir a ser penhorados.
 
Os referidos edifícios foram dados como garantia bancária - e logo sujeitos a penhora - no negócio que envolveu o Governo Regional da Madeira e a PATRIRAM (Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA - uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos).
 
Pelos contornos do negócio, o CDS-M quer o secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, na Assembleia Legislativa a explicar "onde foi investido o montante envolvido de 150 milhões de euros e qual o impacto que terá nos orçamentos regionais futuros", referiu em conferência de imprensa no Funchal, o deputado Lino Abreu.
 
Os pedidos de esclarecimento do deputado surgem depois de ter sido divulgado o relatório de uma auditoria efectuada pela secção Regional do Tribunal de Contas (TC), numa análise ao contrato de compra e venda de créditos futuros que o executivo madeirense celebrou com a PATRIRAM e uma instituição financeira internacional, que na altura considerou que o contrato provocou "um aumento do endividamento da região".
 
"A classe média está hipotecada com a casa, o carro e agora o governo regional ainda hipoteca a escola e o centro de saúde", desabafou.
 
Lino Abreu vai mais longe e estranha "como pôde o executivo regional fazer um negócio deste tipo, sem o conhecimento prévio da Assembleia Legislativa Regional", "colocando à penhora 41 imóveis que pertencem à região", referiu.
 
Da lista divulgada pelo TC foram dados como passíveis de cassação imóveis como o Laboratório de Saúde Pública por 650.742,86 euros, a Casa Museu Frederico de Freitas, por 12.612.491,13 euros, a Escola Secundária Jaime Moniz por 13.488.734,27 euros, a Direcção Regional de Assuntos Culturais por 3.781.280,00 euros, o edifício sede da Secretaria Regional do Equipamento Social por 20.663.000,00 e a própria Direcção de Finanças do Funchal por 4.224.000,00, entre outros.

 

 

O que dirá Alberto João Jardim deste Processo??

r às 11:15

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