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Set 09

 Combate  aos efeitos da crise económica mundial

 ·    O desenho da estratégia de combate aos efeitos da crise assente em cinco pilares fundamentais: estabilização do sistema financeiro; aumento do investimento público e dinamização do investimento privado; apoio às empresas; apoio ao emprego e protecção das famílias.

 ·    Estabilização do sistema financeiro. Garantia pública de todos os depósitos; sistema de garantias públicas para o crédito interbancário, no valor de 20.000 M€, depois adoptado no plano europeu e que conduziu à descida da taxa Euribor; disponibilização de 4.000 M€ para assegurar, se necessário, a aquisição pelo Estado de acções preferenciais no âmbito de operações de recapitalização do sistema bancário português; nacionalização do BPN, prevenindo riscos sistémicos, e apoio à operação financeira para garantir os depósitos, e só os depósitos, do BPP.

·    Aumento e antecipação de Investimento Público.

 Modernizando as escolas: requalificação de uma centena de escolas secundárias (800 M€) e recuperação das 50 escolas básicas de 2.º e 3.º ciclo mais degradadas, em parceria com as autarquias locais (175 M€). Através da mobilização antecipada de fundos do QREN, apoiamos as obras de construção de 440 centros escolares. E, excepcionalmente em 2009, apoio significativo ao investimento nas redes de banda larga de nova geração, a instalação doméstica de painéis solares e o investimento privado na agricultura e na agro-indústria. Está também em curso um programa de modernização de equipamentos sociais e de saúde.

·    Apoio às empresas. Até Fev-2009, o programa de regularização das dívidas do Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais pagou 1.400 M€. Até Maio de 2009, as linhas de crédito do Programa PME Investe disponibilizaram mais de 2,9 mil M€, a 28 mil empresas. Reforço do seguro de crédito à exportação (PME Segura) e apoio à capitalização e reestruturação das PME’s (PME Consolida, 415 M€). Até Maio-2009, 4 programas de apoio a sectores económicos estratégicos: ao sector automóvel (165 empresas, 120 M€); ao sector dos têxteis, calçado e vestuário (1.544 empresas, 435 M€); ao sector da cortiça (160 empresas, 38 M€); ao sector da madeira e do mobiliário (860 empresas, 215 M€). Antecipação dos pagamentos do QREN.

 


·    Alívio fiscal das empresas. Baixa do IRC, com criação de um novo escalão de 12,5% para matéria colectável até 12.500 euros, beneficiando especialmente 80% das empresas; crédito fiscal ao investimento; diminuição do pagamento por conta; e redução do valor mínimo do pagamento especial por conta. No IVA, redução da taxa normal de 21% para 20% e aceleração do seu reembolso.
 
·    Apoio ao emprego. Políticas activas de emprego para 2009: (i) empregadores que contratem sem termo jovens até 30 anos à procura de primeiro emprego ou desempregados há mais de 6 meses, beneficiam de um pagamento de apoio à contratação de 2.000 euros, mais 2 anos de isenção de pagamento de contribuições para a segurança social (Jun-2009, 16.000); (ii) empregadores que contratem sem termo desempregados de longa duração com mais de 30 anos beneficiam de um pagamento de apoio à contratação de 2.000 euros, mais 2 anos de isenção de pagamento de contribuições para a segurança social (Jun-2009, 2.800); (iii) Os empregadores que contratem a termo desempregados de longa duração com mais de 55 anos beneficiam da redução em 50% da contribuição para a segurança social; (iv) redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em empresas até 50 trabalhadores, para trabalhadores com mais de 45 anos, sob condição de manutenção do nível de emprego (Jun-2009, 168.000); (v) apoio a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade, sob condição de manutenção do nível de emprego e não realização de despedimentos colectivos (Jun-2009, 6.300); (vi) novo Programa de Estágios Qualificação-Emprego, destinado a desempregados, de qualquer idade, que melhoraram as suas qualificações (Jun-2009, 1.000); (vii) apoio à criação do próprio emprego por desempregados, através de linha de crédito específica e bonificada; (viii) apoio à integração de desempregados em instituições não lucrativas (Jun-2009, 32.000); (ix) criação de 400 gabinetes de inserção profissional.
 
·    Apoio às famílias e reforço da  protecção social. Congelamento do preço dos passes e assinaturas nos transportes públicos, no segundo semestre de 2008. Prolongamento, em 2009, do subsídio social de desemprego, por mais 6 meses, podendo chegar aos 18 meses (com majoração por cada filho no agregado familiar). Por um período de 12 meses, o limiar da condição de recursos para a atribuição do subsídio sobe para os 450 euros de rendimento per capita. Moratória por dois anos de 50% da prestação do empréstimo para habitação própria, para famílias com desempregados. Aumento da bonificação para desempregados beneficiários do regime de crédito bonificado. Apoios a 100% para alunos beneficiários da acção social escolar no ensino básico e secundários, desde que um dos pais esteja desempregado.
 
r às 16:05

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