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Promoção da igualdade de género
 
·    Aprovação da Lei da Paridade. A lei fixa em um terço a representação mínima para ambos os sexos nas listas eleitorais e determina a impossibilidade de apresentação, na ordenação das listas, de mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente.
 
·    Conciliação da vida familiar e da vida profissional. Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Criou-se uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.
 
·    Combate à violência doméstica. Alargamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos. Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.
 
·    Fim das discriminações de género na carreira militar.
·    Reforço do apoio público às iniciativas de promoção da igualdade de género. O Quadro de Referência Estratégico Nacional aumenta significativamente o apoio financeiro às políticas de igualdade de género.
 
 Apoio aos jovens
 
·        Facilitação no acesso à habitação. Apoio ao arrendamento jovem, através do programa Porta 65. Em 2008, 34 mil jovens foram apoiados, ao abrigo de programas de apoio ao arrendamento.
 
·        Combate à precariedade e promoção do emprego. Com a reforma laboral, acabaram os estágios profissionais não remunerados e consagrou-se a presunção de contrato de trabalho, no quadro do combate aos falsos recibos verdes. Foram reforçados os estágios profissionais para jovens, atingindo, em 2009, 37.000. E foram lançados instrumentos de apoio à criação do próprio emprego por desempregados e à integração de 30.000 desempregados em instituições não lucrativas.
 
·    Investimento na educação: empréstimos para estudos superiores; passe escolar até aos 23 anos e intensificação da acção social escolar; acesso a computadores e a ligação à Internet em banda larga; programa Novas Oportunidades.
 
·    Apoio à prática desportiva. No âmbito das actividades de enriquecimento curricular, a educação física e o desporto passaram a fazer parte do 1.º ciclo. Melhorámos as infra-estruturas públicas para a prática desportiva, designadamente através do programa de construção de mais de 200 mini-campos desportivos polivalentes e através do programa de dotação, com campos relvados, dos 80 municípios que ainda não os possuíam.
r às 12:27

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